A proposta para tornar compulsória a venda de medicamentos fracionados nas farmácias e drogarias, por meio do projeto de lei 98/2017, foi reaberta pelo Senado e deve ser debatida ainda neste mês em audiência pública. Previsto em decreto de 2006 e em resolução da Anvisa do mesmo ano, o modelo que permite ao paciente adquirir somente o número de unidades indicadas na receita médica é visto com preocupação pelo varejo e pela indústria farmacêutica. O que pode ser interpretado como defesa do consumidor, na verdade, amplia a possibilidade de interrupção dos tratamentos.
"Em outros países, como nos Estados Unidos, o fracionamento envolve estudos de estabilidade e é feito em área segregada na farmácia. Aqui é cortar com tesoura a embalagem. Você pode perder a estabilidade e a rastreabilidade do produto. Você não sabe mais em qual lote isso foi feito", afirmou Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma, em entrevista à Folha de S.Paulo. "Imagine um remédio para diabetes e hipertensão que o paciente toma um dia e não toma em outro?", questiona.
A opinião é endossada por Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, amparado por pesquisa do Datafolha encomendada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), segundo a qual 37% dos brasileiros declararam já ter reduzido a dose de remédio. "O que vai acontecer quando alguém puder comprar menos? Se tenho R$ 8, o médico passou três, mas peço para levar um. Os benefícios não compensam os riscos."
A Interfarma também contesta a viabilidade do fracionamento, destacando que a indústria passou a fabricar medicamentos com doses próximas às recomendadas pelos médicos. De acordo com a entidade, os casos de sobra são raros e, em boa parte, decorrem do hábito de interromper o tratamento quando há sinal de recuperação.
Apesar de se revelar favorável à medida, José Luis Maldonado, coordenador técnico-científico no CFF, tem dúvidas sobre os impactos para o uso racional de medicamentos e recomenda que o debate seja acompanhado por discussões sobre o papel do farmacêutico na orientação ao consumidor. "Essa relação não pode ser apenas a de entregar uma caixa", argumenta.
Elaborada em 2005, a proposta era defendida pelo então presidente Lula, sob a alegação de que muitos brasileiros mantinham remédios vencidos em casa. Logo após a resolução, algumas farmácias prepararam-se para a venda fracionada, mas dúvidas sobre a viabilidade operacional do modelo e o temor de elevar o custo ao consumidor travaram o processo.
Questionada sobre a lei que não pegou, a Anvisa diz que cabe às empresas registrarem esses produtos, uma vez que a adesão não é obrigatória. Segundo a agência, alguns medicamentos já possuem embalagens fracionáveis, embora não haja nenhum dado atualizado a respeito.
Fonte de texto: Cofen
Fonte de imagem: Cofen
