Em menos de um minuto e sem qualquer discussão, o plenário do Senado aprovou dia 22/03/16 o projeto de lei que libera o uso de fosfoetanolamina para pacientes diagnosticados com tumores malignos. Assim como na Câmara, o texto passou em votação simbólica entre os senadores, quando não há registro nominal de votos, e seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A liberação da substância acontece um dia depois de o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) ter divulgado os resultados dos primeiros testes, mostrando que a pílula do câncer não contém fosfoetanolamina pura, como dizem seus criadores, e não mostrou eficácia contra células cancerígenas em testes in vitro.
Pelo texto votado, fica autorizado legalmente o uso da substância para pacientes que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento. O projeto diz que o uso voluntário da fosfoetanolamina não exclui o direito de acesso a outros tratamentos contra o câncer. Atualmente, o uso da substância é proibido e o remédio não é reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também não estão claros os efeitos da fosfoetanolamina nos pacientes.
A proposta aprovada permite a produção, importação, distribuição e prescrição "independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos" da substância. Somente agentes autorizados pelo governo poderão produzir e distribuir a pílula.
Mais cedo, o senador Ivo Cassol (PP-RO) apresentou um requerimento de urgência da proposta, o que aceleraria a sua apreciação pelo plenário. Um dos principais defensores da substância, Cassol disse que o pedido contava com o apoio de 80% dos líderes partidários – e ele foi aprovado em plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a apreciação urgente do projeto pela necessidade de pacientes com câncer terem acesso ao componente químico. Na votação do mérito, ninguém se pronunciou – o Senado conta com dois ex-ministros da Justiça, o petista Humberto Costa (PE) e o tucano José Serra (SP).
Reações
O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica posicionaram-se contra a aprovação do projeto de lei, por ser "um risco à saúde pública". As três entidades afirmaram, em nota, que a decisão dos parlamentares "faz o Brasil regredir décadas em sua escalada civilizatória", pois eles "desprezaram a necessidade de realizar pesquisas clínicas" antes de liberar o medicamento. "É fácil entender que os pacientes com câncer e seus familiares percam as esperanças e passem a procurar soluções mágicas. Não podemos, porém, aceitar que as instituições também se curvem ao desespero e à irracionalidade", escreveram.
O Ministério da Saúde não se manifestou. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou ver "com preocupação" a aprovação do projeto, já que a fosfoetanolamina não passou "pelos testes que garantem sua segurança e eficácia". Destacou que não há projeto protocolado para ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância. Segundo a Anvisa, "liberar medicamentos que não passaram pelo crivo técnico seria colocar em risco a saúde da população e retirar a credibilidade da Anvisa e dos medicamentos fabricados no País".
Fonte: Conselho Federal de Farmácia
