Para garantir mais segurança à população, o Brasil se prepara para operacionalizar o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) que garante o rastreamento desses produtos. Por meio de um código de barras bidimensional aplicado às embalagens, será possível monitorar a trajetória dos medicamentos desde a saída da fábrica até chegar ao consumidor no balcão da farmácia.
A simulação da primeira plataforma foi feita na última quarta-feira (08/10) pela Libbs Farmacêutica, em Embu das Artes (SP), que contou com a participação do ministro da Saúde, Arthur Chioro. A meta é que até dezembro de 2016 todas as indústrias de medicamentos contem com ferramentas semelhantes para operacionalizar o sistema que é coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O código funcionará como um RG do medicamento e armazenará informações como lote, validade, número de série e número de registro na Anvisa. Todas as informações reunidas são chamadas de Identificador Único de Medicamento (IUM). Com isso, assegura-se a autenticidade e a procedência legal do medicamento, evitando desvios na cadeia produtiva e permitindo uma ação mais rápida da vigilância sanitária. Em caso de problemas de qualidade ou necessidade de intervenção da vigilância, o sistema acelerará o processo de identificação e recolhimento das prateleiras, evitando a chegada do produto ao consumidor.
"A melhoria da gestão na cadeia produtiva é evidente, além do beneficio que irá trazer para o consumidor em termo de segurança, uma vez que o medicamento é controlado desde a saída da indústria até a sua comercialização. Trata-se de um sistema muito inteligente que traz benefícios importantes para o consumidor, do ponto de vista da segurança sanitária, e também para o setor da assistência farmacêutica como um todo. Ele auxiliará no combate à fraude, contrabando, falsificações, além de coibir o roubo de carga, porque o medicamento será rastreado", explica o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
A rastreabilidade também traz benefícios à indústria com a gestão mais eficaz dos riscos na cadeia produtiva, evitando erros e perdas por vencimentos e coibindo o roubo de cargas. Até 30 de setembro de 2014, a Anvisa foi notificada de mais de 1.200 cargas de medicamentos roubadas ou extraviadas. Esse número no ano passado chegou a 1.964 e, em 2012, ultrapassou 3.000.
"Essa rastreabilidade será muito importante porque irá melhorar a gestão da cadeia produtiva, e em particular a identificação do vencimento dos medicamentos com possibilidade de identificar com mais facilidade onde estão os produtos vencidos o que resulta em maior rapidez para a retirada desses medicamentos do mercado. O que dá uma grande capacidade de gestão sobre o sistema de vigilância de medicamentos", avalia o ministro Arthur Chioro.
A criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos foi instituída pela Lei no 11.903/2009. A Anvisa é responsável por promover a articulação entre os setores envolvidos e usuários do Sistema e criar os critérios e parâmetros técnicos para sua implantação. A agência comanda o comitê gestor formado por 25 entidades públicas, privadas e do terceiro setor.
Até dezembro de 2015, todos os laboratórios farmacêuticos deverão colocar no mercado pelo menos três lotes rastreáveis. A partir de dezembro de 2016, todo o mercado farmacêutico deverá ter os mecanismos de rastreamento.
Fonte: Portal da Saúde | Anvisa
