A partir do próximo ano, os farmacêuticos vão poder oferecer os medicamentos similares como uma opção aos medicamentos de referência prescritos pelo médico, troca que, hoje, só é permitida entre o genérico e o referência.
O produto de referência é, em geral, aquele original, que trouxe a inovação. Similares e genéricos são cópias.
A mudança na forma da venda do similar, chamada de intercambialidade, foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quinta-feira (09/10).
A alteração decorre do fato de que, até o fim deste ano, será obrigatório que os similares apresentem os mesmos testes de equivalência que os genéricos para comprovar que funcionam, no organismo, como os originais.
A nova regra para a venda valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, mas as empresas terão um ano para incluir a informação sobre a intercambialidade nas suas bulas.
O impacto da medida deve ser sentido mais em relação aos medicamentos de venda controlada. Isso porque, na prática, as farmácias não cobram a prescrição médica na hora de vender medicamentos de tarja vermelha — a não ser aqueles cuja receita deve ser retida, como antibióticos — e, assim, essa troca pelo similar acaba já sendo feita livremente.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, diz que "deveria funcionar o respeito às tarjas" e a obrigação de apresentação da receita.
"Não dá mais para tratar um medicamento de tarja como se ele não tivesse tarja." Segundo o diretor, os laboratórios pediram a prorrogação de um grupo de trabalho para avaliar formas de exigir a prescrição nas farmácias.
A intercambialidade do similar foi uma proposta lançada pela Anvisa no fim de 2013. Duas mudanças importantes nessa proposta, no entanto, foram feitas desde então e seguidas de um recuo frente a fortes críticas da indústria de medicamentos.
Em janeiro deste ano, o então ministro Alexandre Padilha (Saúde) lançou a ideia de que os similares passassem a ser identificados com o símbolo "EQ" na embalagem algo para contrapor o "G" que identifica os genéricos.
Padilha, que concorreu às eleições para o governo de São Paulo pelo PT, chegou a apresentar, em uma entrevista coletiva, um protótipo da nova caixa do remédio.
Além disso, o então ministro disse que defenderia que os similares também tivessem um preço reduzido predeterminado, da mesma forma como acontece com os genéricos que, por lei, devem custar até 65% do preço cobrado pelo remédio de referência.
Esses dois tópicos geraram fortes críticas do setor, que defende a regulação dos preços pelo próprio mercado.
Barbano afirmou que o governo vai monitorar os preços dos similares e intervir no mercado caso haja alguma alteração após a vigência da nova resolução.
Em vez do símbolo "EQ" na embalagem, a informação sobre o produto ser intercambiável estará escrita apenas na bula e publicada em listas da Anvisa disponíveis na internet e nas farmácias.
Fonte: Folha de S.Paulo
