As diferenças entre as regras para venda de drogas genéricas e similares podem deixar de existir mediante decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois tipos de cópia do remédio original serão tecnicamente iguais até 2014, quando passará a valer a obrigatoriedade para que os similares comprovem funcionar no corpo da mesma maneira que os originais – a chamada bioequivalência, que os genéricos já têm que provar. Como consequência, a Anvisa estuda unificar, também, as regras para a venda de genéricos e similares e mudar a identificação das categorias.
Atualmente, se o médico prescreve o remédio de referência, a farmácia só pode oferecer o genérico como substituto –o similar fica de fora. Apesar de não ser seguida sempre, essa regra pode ganhar importância caso a Anvisa cumpra sua intenção de apertar, nas farmácias, a cobrança das prescrições médicas –exigidas por lei, mas desconsideradas na prática. A identificação dos similares pode mudar e um nome bem-visto pela agência é "bioequivalentes", como no Chile, por exemplo.
O fato é que não há consenso entre as entidades sobre o potencial impacto nos preços ao consumidor. A Anvisa também ainda não tem esse cenário desenhado. Hoje, os preços de genéricos e similares são decididos por fórmulas distintas. Se elas forem unificadas, isso pode ter impacto no preço ao consumidor.
Essas duas mudanças devem ser discutidas em um segundo momento. Para indústria, os genéricos – que têm hoje exclusividade na substituição pelos de referência– e os similares de marcas conhecidas –que investem em ações de publicidade com os médicos e poderiam ser diluídos entre os "bioequivalentes"– seriam os maiores prejudicados. O tema deve ser posto em consulta pública ainda neste ano.
O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP) avalia que a medida não terá impacto relevante nos preços e, assim, não há necessidade de se mudar a regra atual. Para a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), a matéria não envolve questões sanitárias que justifiquem a ação da agência. A Alanac (Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais) acredita que a permissão para que os similares e genéricos sejam intercambiáveis levará à queda dos preços. A Pró Genéricos diz não ver grandes impactos no preço, pois na prática a intercambialidade já acontece. Mas alerta para potenciais prejuízos à política de genéricos, que reduziram os preços dos remédios no país.
Fonte: CETEFARMA
